TERMO DE USO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Rede Multi Market WebSite
Este termo de uso de política de privacidade foi criado com o objetivo de informar a você (“Usuário”) sobre como serão estabelecidas as regras de uso, armazenamento e proteção das informações que serão obtidas através do site da MARJ (Mercados Associados do Estado do Rio de Janeiro), nome fantasia Rede Multi Market, encontrado através do link: https://redemultimarket.com.br/ (“Portal”).
Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
- A “Rede Multi Market”, nome fantasia da Associação MARJ – MERCADOS ASSOCIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como sede na Município do Rio de Janeiro – RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 01, Condomínio Dimension, Ed. Ayrton Sena 1 – Sl 604, Jacarepaguá, inscrita no CNPJ sob o nº 03.585.249/0001- 02, CEP: 775-022, é a responsável por determinar a realização do presente termo de política de privacidade, bem como por coordenar a ação das duas empresas a seguir delineadas. Aqui será chamada de “Rede”.
- A “Agência Ecom”, nome fantasia da empresa E COM COMUNICACOES EIRELI, com sede no Município do Rio de Janeiro – RJ, na Av. João Cabral de Mello Neto 850, Bloco 003, Sala 0222, Barra da Tijuca, RJ, CEP: 22775-057, CNPJ: 07.722.534/0001-70, é a empresa responsável pelo desenvolvimento do site/portal da Rede Multi Market (“Desenvolvedor”).
- A empresa “RD”, nome social da empresa RD GESTAO E SISTEMAS S.A., com sede no Município de Florianópolis – SC, Rodovia Virgílio Várzea, SN – Floripa Office anexo ao Floripa Shopping, Saco Grande, CEP: 88032-000, CNPJ: 13021784/0001-86, é a empresa responsável pelo armazenamento de dados (“Armazenador”).
2. COLETA DE DADOS
Quando o Usuário entrar no Portal da Rede Multi Market poderá realizar, se assim desejar, o seu cadastro ativamente, ocasião em que a Rede, o desenvolvedor e o armazenador poderão coletar e armazenar todas as informações como, por exemplo, nome, e-mail, telefone celular (para envio de WhatsApp e/ou SMS) e Bairro do Município do Rio de Janeiro.
A Rede e o desenvolvedor poderão coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Portal pelo Usuário, como por exemplo, data e hora, páginas acessadas, data do cadastro, e outros.
Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Rede Multi Market e pelo Desenvolvedor em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
O Armazenador será o responsável por guardar os dados prestados pelos Usuários, em banco de dados com garantia de segurança, de acordo com a tecnologia disponível, somente sendo possível o acesso por pessoas qualificadas e autorizadas pela Rede e/ou pelo Desenvolvedor. O Usuário será inteiramente responsável pelos dados e informações inseridos no Portal.
4. FINALIDADE DOS DADOS E INFORMAÇÕES
Os dados e informações coletados dos Usuários serão utilizados, precipuamente, com a finalidade de enviar e-mail, WhatsApp, SMS Marketing, ou seja, com o intuito de realizar propaganda. No entanto, também poderão ser utilizados os dados com outros objetivos como, por exemplo:
- Comunicar a atividade da Rede e de seu website, bem como identificar o respectivo destinatário;
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
- Realizar cadastros automáticos em promoções comerciais da Rede Multi Market;
- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de atividades da Rede Multi Market;
- Garantir a segurança dos Usuários;
- Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, e-mail, correio eletrônico, SMS, ou por outros meios de comunicação, contatos estes, desde já, autorizados pelos Usuários;
- Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Rede Multi Market e seus parceiros comerciais.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Rede Multi Market como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:
- Para a proteção dos interesses da Rede Multi Market, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
- Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
6. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Rede Multi Market e o Desenvolvedor não se responsabilizam por:
- Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de cadastro, bem como por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
- Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário;
- Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora. Nesse sentido, o Usuário isenta a Rede, o Armazenador e o Desenvolvedor de qualquer responsabilidade decorrente de fraude no cadastro, realizada por terceiro, que possam ensejar a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; e a falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos.
Ao utilizar o Portal e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros.
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Portal, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros.
7. CADASTRO
Para realizar o cadastro no website, o Usuário deverá acessar o endereço eletrônico: https://redemultimarket.com.br/newsletter, fornecendo, na ocasião do cadastro, as seguintes informações: Nome, e-mail, telefone celular (para envio de WhatsApp e/ou SMS), Bairro e Município do Rio de Janeiro.
8. FIM DO CADASTRO
Caso o usuário não queira mais manter seu cadastro poderá a qualquer momento promover seu cancelamento, acessando um campo em qualquer dos e-mails enviados pela Rede Multi Market, onde constará a opção para cancelamento do cadastro.
A MARJ (Rede Multi Market) e o Desenvolvedor se reservam o direito de recusar ou de retirar o usuário da sua lista de transmissão, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, sem a necessidade de prévio aviso e sem direito a qualquer indenização.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O usuário, desde já, afirma sua ciência de que o presente termo de uso de política de privacidade está protegido por direitos de propriedade intelectual, sejam tais direitos registrados ou não.
O uso ou acesso ao website ou a qualquer conteúdo dos e-mails que atingir a propriedade intelectual de qualquer das partes presentes neste termo – ou de terceiros-, por meio do uso dos conteúdos disponibilizados nos e-mails enviados com finalidade diversa da expressa no presente termo, ensejará responsabilização daquele que fizer o uso e/ou se beneficiar dele.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Os conflitos eventualmente oriundos dessa relação serão promovidos perante o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento. Ocasião em que as alterações constarão no site da Rede Multi Market. Assim, cabe ao usuário realizar a verificação periódica do teor desta Política, lendo atentamente este documento em cada ocasião que entrar no website, tendo como base a data de atualização a seguir indicada:
– Última atualização: 04 de junho de 2020.